1. O serviço
A VirtualSMSNumbers fornece acesso temporário a números móveis operados por operadoras e revendedores terceiros, com a finalidade de receber mensagens de verificação. Não vendemos chips, não transferimos a titularidade de nenhum número e não garantimos que um número específico será aceito por um serviço de terceiro específico.
2. Requisitos e contas
Você deve ter no mínimo 18 anos e capacidade legal para contratar. Uma pessoa física ou jurídica, uma conta. Você é responsável por tudo o que ocorrer sob suas credenciais e chaves de API, e deve nos notificar imediatamente caso acredite que elas foram comprometidas.
3. Uso aceitável
É vedado utilizar um número obtido por meio da VirtualSMSNumbers para se passar por outra pessoa, para cometer ou facilitar fraude, para driblar suspensão aplicada por outro serviço em razão de abuso, para enviar mensagens não solicitadas, para assediar qualquer pessoa ou para violar a legislação da sua jurisdição ou da nossa. É vedado revender o acesso bruto sem contrato de revenda por escrito. Atendemos às notificações de abuso das operadoras e encerraremos, sem reembolso, as contas envolvidas em abuso comprovado.
4. Saldo pré-pago
O serviço é pré-pago. O saldo é denominado em euros, é abastecido por pagamento em criptomoeda, não é transferível entre contas e não rende juros. O saldo não expira enquanto a conta permanecer ativa. O saldo não constitui depósito, não é moeda eletrônica e não é resgatável em dinheiro, salvo conforme descrito na Política de Reembolso.
5. Preços
Os preços são publicados em tempo real e derivam do custo corrente do pool de operadoras subjacente. O preço aplicável a um pedido é aquele exibido no momento da compra, que é o valor debitado. Podemos alterar os preços publicados a qualquer tempo; alterações nunca se aplicam retroativamente a pedido já concluído.
6. Reembolsos
Ativações encerradas sem a entrega de mensagem são reembolsadas ao saldo de forma automática e integral. Isso está detalhado na Política de Reembolso, que integra estes termos. Os reembolsos são feitos ao saldo, não à carteira de origem.
7. Disponibilidade
Nosso objetivo é 99,9 % de disponibilidade mensal da API e do painel, apurada excluindo manutenções programadas anunciadas com pelo menos 48 horas de antecedência. A disponibilidade de qualquer país, operadora ou combinação de serviço específicos não é garantida e depende do pool a montante.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar conta que viole estes termos, que seja objeto de denúncia de abuso verossímil, que seja utilizada para fraude de pagamento ou chargeback, ou cuja restrição nos seja legalmente exigida. Quando o encerramento decorrer de violação, o saldo remanescente será perdido. Não sendo esse o caso, o saldo remanescente será tratado conforme a Política de Reembolso. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações.
9. Responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade agregada decorrente do serviço ou a ele relacionada limita-se ao valor que você nos pagou nos três meses anteriores ao fato que originou a reclamação. Não respondemos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, nem por lucros cessantes, perda de dados ou atos de serviços de terceiros que recusem um número.
10. Alterações
Podemos alterar estes termos. Alterações relevantes são anunciadas por e-mail e no changelog com pelo menos 14 dias de antecedência da entrada em vigor. O uso continuado do serviço após essa data constitui aceitação.
11. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da jurisdição indicada nos dados da nossa empresa, sem considerar suas regras de conflito de leis. Os litígios ficam sujeitos ao foro exclusivo dos tribunais daquele local, salvo quando norma consumerista cogente lhe assegurar foro diverso.