Jurídico

Política AML e KYC

A VirtualSMSNumbers aceita pagamentos em criptomoeda e adota medidas razoáveis e proporcionais para impedir que o serviço seja usado para lavar recursos ou financiar atividade criminosa.

Última atualização: 20 de junho de 2025

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1. Abordagem baseada em risco

O serviço é pré-pago, de baixo valor por transação e, por padrão, não sacável, o que o coloca na faixa baixa do espectro de risco. Os controles são, portanto, baseados em risco e não indiscriminados: a maioria dos clientes nunca recebe um pedido de identificação.

2. Monitoramento de transações

Todos os pagamentos recebidos são triados pelo nosso processador de pagamentos contra listas de endereços sancionados e clusters conhecidos de origem ilícita. Pagamentos de endereços barrados na triagem são recusados e não creditados. Monitoramos padrões de fracionamento, comportamento de recarga e saque imediato e compartilhamento de contas.

3. Quando pedimos identificação

Podemos solicitar verificação de identidade quando as recargas acumuladas ultrapassarem €2,000 em 12 meses móveis, quando houver pedido de saque, quando um pagamento for sinalizado na triagem, ou quando o comportamento da conta sugerir que um terceiro a está financiando. Os pedidos limitam-se a documento de identidade emitido por órgão público, comprovante de endereço e, para empresas, o registro de constituição e a declaração de beneficiário final.

4. Origens vedadas

Não são aceitos recursos derivados de crime, de jurisdições ou entidades sancionadas, ou de serviços de mixagem utilizados para ocultar a origem. Contas abastecidas dessa forma são congeladas e comunicadas quando a lei exigir.

5. Guarda de registros

Os registros de transações e quaisquer documentos de identidade coletados são mantidos por cinco anos após o término do relacionamento com o cliente, conforme exigido pela legislação aplicável de prevenção à lavagem de dinheiro, e então destruídos.

6. Comunicação às autoridades

Comunicamos atividade suspeita à autoridade competente quando legalmente obrigados. Quando a lei o proibir, não informaremos que tal comunicação foi feita.

Dúvidas sobre este documento devem ser enviadas para [email protected].